1. Quem responde pelos seus dados
O AliceCare é operado por B. S. AFLALO SOLUCOES EM TRATAMENTOS E REABILITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.893.393/0001-12 ("AliceCare", "nós").
A Lei Geral de Proteção de Dados separa quem decide sobre o tratamento — o controlador — de quem trata os dados em nome de outro — o operador. O aplicativo tem dois modos de uso, e o papel muda conforme o modo. Qualquer que seja ele, os compromissos da seção 2 valem sempre.
Modo empresa
Uma empresa de cuidado (home care, clínica, operadora de saúde) contrata o AliceCare e administra os times dos seus pacientes: define quem entra em cada time, quais módulos ficam ligados e o que cada perfil pode ver. Como é ela quem toma essas decisões, a empresa contratante é a controladora dos dados dos pacientes, e o AliceCare é o operador, tratando esses dados em nome dela, conforme as suas instruções e o contrato firmado entre as partes.
Isso não quer dizer que você tenha de se virar sozinho. Escreva para nós: recebemos o seu pedido, conduzimos o atendimento junto à empresa responsável e mantemos você informado do andamento. A palavra final cabe a ela apenas quando o pedido depende de uma decisão que é dela — por exemplo, eliminar registros de um prontuário que ela tem o dever de guardar.
Modo individual
A própria família cria o time do paciente, convida quem cuida e liga os módulos, sem nenhuma empresa por trás. Não há intermediário: o AliceCare é o controlador e responde diretamente pelos pedidos dos titulares.
Dados da sua conta
Em qualquer um dos modos, o AliceCare é o controlador dos dados da sua conta — o cadastro que identifica você como usuário, os registros de acesso e os dados necessários para operar, cobrar e manter o serviço seguro.
2. O que assumimos, em qualquer caso
O papel descrito na seção 1 define quem decide o que é coletado. Ele não reduz em nada o que assumimos sobre os dados que passam pelo AliceCare. Vale para os dois modos de uso, inclusive quando somos operadores e não controladores:
- Respondemos pela segurança dos dados. Na LGPD, o dever de proteger é do operador tanto quanto do controlador (art. 46), e o assumimos sem ressalva.
- Não usamos dado de paciente para finalidade própria. Nada do que está num time vira publicidade, perfil comercial ou treino de modelo de inteligência artificial nosso.
- Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
- Não acessamos os dados de um time além do estritamente necessário para operar o serviço, prestar suporte solicitado ou cumprir obrigação legal.
- Comunicamos incidentes de segurança assim que identificados — à empresa controladora, quando houver uma — e apoiamos a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Mantemos o isolamento entre times. Nenhum registro clínico de um time é acessível a outro, mesmo dentro da mesma empresa.
- Atendemos você por uma porta só. Você nunca precisa descobrir quem administra o time para exercer um direito: fale conosco e nós conduzimos (seção 12).
3. Quais dados tratamos
Os módulos do aplicativo são ligados e desligados por time. Um módulo desligado não coleta nada. A lista abaixo cobre tudo o que o AliceCare pode tratar com todos os módulos ativos.
3.1 Dados da sua conta
- Nome e sobrenome, e-mail, telefone e foto de perfil;
- Sua função ou profissão declarada e os times e empresas de que participa;
- Credenciais de acesso, mantidas pelo serviço de autenticação (nunca temos acesso à sua senha em texto legível);
- Quando você entra com Google ou com Apple: os dados básicos de identificação que esses serviços nos devolvem.
3.2 Dados de saúde do paciente
São dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados e recebem o tratamento mais restrito do aplicativo. Conforme os módulos ligados:
- Ficha clínica: data de nascimento, sexo, peso, altura, tipo sanguíneo, alergias, diagnósticos e códigos CID e CIF, cirurgias, dispositivos em uso, histórico de saúde e anotações de enfermagem;
- Sinais vitais e os gráficos gerados a partir deles;
- Balanço hídrico;
- Evoluções e intercorrências, que podem incluir fotos;
- Prescrição de enfermagem e os cuidados vigentes;
- Medicações e a agenda de cuidados, com o registro de administração;
- Escalas clínicas aplicadas ao paciente;
- Relatórios de plantão;
- Reabilitação: ciclos, metas e avaliações;
- Exames e arquivos anexados.
3.3 Conteúdo que você envia
Fotos, arquivos, vídeos, publicações e comentários feitos na rede social interna do time. Esse conteúdo fica visível para os demais membros do time.
3.4 Localização
Tratada somente se o módulo de check-in por geolocalização estiver ligado no time. Nesse caso registramos a localização no momento do check-in e a distância até o endereço da residência, para confirmar a presença do profissional. O endereço da residência informado pelo administrador é convertido em coordenadas por um serviço de mapas.
Não há rastreamento contínuo: a localização é lida no momento do check-in, e não em segundo plano.
3.5 Voz
A prescrição de enfermagem pode ser ditada. O reconhecimento de fala é feito pelo serviço de voz do sistema operacional do aparelho ou do navegador — o áudio pode sair do dispositivo para os servidores dessa plataforma (Apple, Google ou o fabricante do navegador), segundo as políticas dela. O aplicativo avisa antes de começar a gravar, e a gravação só ocorre enquanto o botão está pressionado. O AliceCare guarda apenas o texto resultante, nunca o áudio.
3.6 Registros de uso e auditoria
- Data, hora e autoria de cada registro criado ou alterado;
- Histórico de versões: editar um registro cria uma nova versão e preserva a anterior;
- Registros de acesso e de entrada e saída de membros dos times;
- Dados técnicos necessários para operar e proteger o serviço, gerados pela infraestrutura.
3.7 Convites
Ao convidar alguém para um time, tratamos o e-mail da pessoa convidada para viabilizar o ingresso.
4. Para que usamos e com que base legal
| Para quê | Quais dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestar o serviço — manter o prontuário do time, a agenda, os módulos e a comunicação da equipe | Conta, conteúdo enviado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registrar e coordenar o cuidado do paciente entre os profissionais e a família | Dados de saúde | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 11, II, "f"); consentimento, quando aplicável (art. 11, II, "a") |
| Confirmar presença do profissional na residência | Localização no check-in | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança, auditoria e rastreabilidade — saber quem registrou o quê e quando | Registros de uso e autoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX); exercício regular de direitos (art. 11, II, "d") |
| Apoiar a equipe com o assistente de IA, quando o módulo está ligado | Dados de saúde do time, mensagens | Tutela da saúde (art. 11, II, "f"); execução de contrato (art. 7º, V) |
| Suporte, comunicação sobre o serviço e cobrança | Conta | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II) |
Não usamos dados de pacientes para publicidade, para criar perfis comerciais nem para treinar modelos de inteligência artificial próprios.
5. Assistente de inteligência artificial
O assistente é um módulo opcional, ligado pelo administrador do time. Com ele desligado, nenhum dado do paciente é enviado a serviço de IA.
Com ele ligado, ao enviar uma pergunta o aplicativo monta um contexto com os registros dos módulos ativos daquele time — apenas do time em que você está — e o envia, junto com a sua pergunta, ao serviço Google Cloud Vertex AI, que processa o pedido e devolve a resposta. As conversas ficam salvas no time e podem ser excluídas por quem as criou. Há um limite diário de mensagens por usuário.
O assistente não é um profissional de saúde. As respostas são apoio à equipe e podem conter erros. Nenhuma decisão clínica deve ser tomada com base apenas nelas: a responsabilidade pelo cuidado continua inteiramente do profissional habilitado.
O provedor de IA trata esse conteúdo para responder à solicitação e, conforme os termos corporativos aplicáveis ao serviço contratado, não utiliza o conteúdo enviado para treinar seus modelos.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento se limita ao necessário para o serviço funcionar:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Membros do time | É o propósito do aplicativo: quem cuida do mesmo paciente vê os registros daquele time. O acesso é definido pelo administrador e pelo perfil de cada membro. |
| Empresa contratante | No modo empresa, a empresa administra os times dos seus pacientes e acompanha os dados deles, como controladora (seção 1). |
| Google Cloud e Firebase (Google LLC) | Hospedagem, banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. |
| Google Cloud Vertex AI | Processamento das perguntas do assistente de IA, quando o módulo está ligado. |
| Google Maps Platform | Conversão do endereço da residência em coordenadas, no módulo de check-in. |
| Apple e Google | Somente quando você opta por entrar com a conta Apple ou Google, e para o reconhecimento de fala do ditado. |
| Autoridades públicas | Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. |
7. Onde os dados ficam
O AliceCare é hospedado na infraestrutura do Google Cloud. O banco de dados, os arquivos enviados e o processamento do assistente de IA ficam em servidores localizados nos Estados Unidos. Portanto, usar o aplicativo envolve transferência internacional de dados, inclusive de dados de saúde.
Essa transferência se apoia nas garantias contratuais oferecidas pelo provedor de infraestrutura, incluindo cláusulas de proteção de dados, e nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD. Ao usar o aplicativo, você está ciente dessa condição.
8. Permissões do aplicativo
O aplicativo só pede uma permissão quando ela é necessária para uma função que você está usando, e você pode recusá-la ou revogá-la nos ajustes do aparelho — as demais funções continuam disponíveis.
- Câmera e fotos: anexar imagens a intercorrências, evoluções, exames, publicações e à foto de perfil;
- Arquivos: anexar documentos e resultados de exames;
- Localização: apenas no momento do check-in, e apenas com o módulo ligado;
- Microfone: apenas durante o ditado da prescrição de enfermagem, enquanto o botão está pressionado.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:
- Isolamento por time: cada registro clínico pertence a um time e não é acessível a outro, mesmo dentro da mesma empresa;
- Controle de acesso no servidor: as permissões são verificadas no servidor, e não apenas na tela — o que impede o acesso a dados de times de que você não participa;
- Perfis e papéis: o que cada membro pode ver, criar ou assinar depende do papel atribuído pelo administrador do time;
- Autenticação com verificação de e-mail e opção de entrar com Apple ou Google;
- Tráfego criptografado entre o aplicativo e os servidores, e armazenamento criptografado em repouso pela infraestrutura;
- Trilha de auditoria: autoria, data e histórico de versões de cada registro.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, agiremos para contê-lo e comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei. Nos times administrados por uma empresa, comunicamos a ela assim que identificado e apoiamos as comunicações que a lei atribui à controladora — o compromisso está na seção 2.
10. Cookies e rastreadores
Este site não usa cookies de rastreamento, ferramentas de analytics nem pixels de publicidade. O aplicativo guarda no seu próprio dispositivo, em armazenamento local, apenas o necessário para manter a sessão iniciada e lembrar preferências de uso. Nada disso é usado para acompanhar você por outros sites.
11. Prazos e exclusão de conta
Excluir sua conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo, em Perfil. O acesso é encerrado e seu cadastro passa a constar como desativado.
O que é preservado, e por quê
Os registros clínicos que você criou continuam no prontuário do time, com a identificação de quem os fez. Isso é deliberado: um registro de saúde precisa de rastreabilidade — quem administrou uma medicação, quem registrou uma intercorrência, quem assinou uma prescrição. Apagar essa autoria comprometeria o histórico do paciente e a segurança de quem cuida dele, e há deveres de guarda de registros de saúde a observar.
Pela mesma razão, editar um registro não apaga a versão anterior: cria uma nova versão e preserva o histórico.
Prazos
Mantemos os dados enquanto o time estiver ativo e o serviço contratado. Encerrado o contrato, os dados podem ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável — inclusive de guarda de registros de saúde — ou para o exercício regular de direitos, e são eliminados ou anonimizados depois disso.
Nos times administrados por uma empresa, cabe a ela, como controladora, definir esses prazos e o destino dos dados depois do encerramento. Executamos essa decisão e não guardamos os dados além do que ela determinar ou do que a lei exigir.
12. Seus direitos
A LGPD garante a você, como titular, o direito de obter:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@alicecare.com.br. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos legais. Podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome.
Uma porta só: mesmo quando o time é administrado por uma empresa — e portanto é ela a controladora —, você não precisa descobrir qual é nem procurá-la por conta própria. Faça o pedido a nós: conduzimos o atendimento junto a ela e mantemos você informado. A decisão final é dela quando o pedido depender de algo que só ela pode decidir, e nesse caso dizemos isso a você com clareza.
13. Crianças e adolescentes
O AliceCare é destinado a maiores de 18 anos: profissionais de saúde, cuidadores e familiares. Não criamos contas para menores de idade.
Um paciente acompanhado no aplicativo pode ser criança ou adolescente. Nesse caso, os dados são inseridos pelos profissionais e familiares que compõem o time, no melhor interesse do paciente, e o tratamento observa o art. 14 da LGPD — cabendo ao responsável legal a decisão sobre o acompanhamento no aplicativo.
14. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada quando funções novas mudarem o que tratamos. A data de vigência e o número da versão no topo desta página indicam sempre a edição atual. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
15. Contato e encarregado
Dúvidas sobre esta política, sobre como tratamos seus dados ou para exercer seus direitos, incluindo o contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD):
- E-mail: contato@alicecare.com.br
- Controlador ou operador, conforme o modo de uso descrito na seção 1: B. S. AFLALO SOLUCOES EM TRATAMENTOS E REABILITACOES LTDA — CNPJ 43.893.393/0001-12
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).